Termos e condições

www.flykube.com

LEI 34/2002 DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO DE EMPRESAS, FLYKUBE.COM É UM DOMÍNIO DE INTERNET PERTENCENTE À EMPRESA KUBE ECOSYSTEM, S.L (DORAVANTE FLYKUBE) COM CIF B67040998, DOMICÍLIO FISCAL EM GRAN VIA 415, 08015, BARCELONA, ESPANHA, INSCRITA NO REGISTO MERCANTIL DE BARCELONA NO TOMO 46.005, FÓLIO 105, FOLHA B-506.628, PRIMEIRA INSCRIÇÃO.

As presentes Condições Gerais de Venda são válidas a partir de 30/06/2017 e referem-se aos produtos adquiridos no momento em que estas condições foram disponibilizadas, permanecendo em vigor a partir de então em tudo o que nelas se encontra previsto até aviso de modificação ou atualização das mesmas.

Estas condições referem-se à reserva, compra e fornecimento de pacotes turísticos FLYKUBE.

Considera-se Cliente a pessoa que adquire o serviço através do site www.flykube.com, assumindo que o Cliente pode ou não ser o Beneficiário do serviço, dependendo se faz uso pessoal do pacote integrado ou se o compra como presente para um terceiro. No caso de não ser ele a adquirir o serviço, referir-nos-emos ao Beneficiário como: Beneficiário, Utilizador ou Viajante.

O Cliente que compra através do sítio Web deve ser maior de idade (pelo menos 18 anos) e ter capacidade legal para adquirir os serviços e/ou produtos oferecidos através de www.flykube.com e deve afirmar que compreende as condições gerais na sua totalidade.

Em conformidade com o disposto no artigo 27 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, esclarece-se o seguinte

• 1.Os documentos relativos à celebração de contratos serão conservados durante um período de 5 anos a contar da data da sua celebração.
• 2. O cliente pode aceder aos documentos em que é parte, enviando um pedido para o endereço eletrónico: info@flykube.com

A aceitação destas condições gerais de venda pelo Cliente é um requisito prévio para formalizar qualquer relação contratual entre o Cliente e a FLYKUBE.

FLYKUBE. reserva-se o direito de efetuar alterações sem aviso prévio que considere oportunas, tanto na web, como nas presentes condições gerais. As alterações que afectem os elementos essenciais das condições gerais não serão aplicáveis aos contratos já estipulados, a menos que o cliente aceite expressamente as alterações efectuadas.

DEFINIÇÕES

FlyKube: pacote turístico integrado, composto por voos de ida e volta e alojamento com um destino personalizado ou aleatório,: Surpresa Destino, Multidestino, Surpresa verão, Vipkube, Surpresa Nacional, WTF Surpresa, exceto Surpresa Getaway, que não inclui transporte.

GTU: Condições Gerais de Utilização que fazem parte do presente contrato e que são aplicáveis, sem restrição ou limitação, a todos os Serviços oferecidos pela FLYKUBE.

Serviços: Refere-se a todos os serviços, pagos ou gratuitos, disponíveis para os Utilizadores da PLATAFORMA WEB.

Plataforma Web: Aplicação em ambiente Web www.flykube.com sob o nome FlyKube.

Utilizador: Utilizador de Internet maior de 18 anos, que será quem realizará o investimento.

Operador: Designa o prestador de serviços selecionado pela FLYKUBE que presta serviços de transporte aéreo ao Beneficiário.

Colaborador: Designa o prestador de serviços selecionado pela FLYKUBE que fornece alojamento e/ou outros serviços turísticos ao beneficiário.

Beneficiário: Designa a pessoa que utiliza a viagem FlyKube.

Parte(s): Designa a FLYKUBE e o Cliente.

NOTA: ESTAS SÃO AS CONDIÇÕES GERAIS, O UTILIZADOR CONCORDA EM LER E ACEITAR AS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS QUE SÃO INDICADAS NO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO.

PRIMEIRO: PEDIDO DE ENCOMENDA E FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO

1.1 O Cliente pode efetuar encomendas à FlyKube através do Website.

Especificamente, o processo de encomenda através do Website envolve as seguintes etapas, consoante o serviço escolhido, nomeadamente:

1.- CONTRATAR SERVIÇOS DE VIAGEM PERSONALIZADOS ATRAVÉS DO SÍTIO WEB

a. O cliente deve selecionar o tipo de serviço no sítio Web www.flykube.com.

b. O Cliente seleccionará a cidade de origem e de destino no menu pendente do sítio Web.

c. O Cliente seleccionará o número de Beneficiários que utilizarão o FlyKube no website.

d. Depois de estabelecer o número de viajantes, a cidade de origem e de destino, o Cliente determinará as datas em que pretende utilizar o serviço FlyKube, bem como o orçamento dentro do qual pretende enquadrar o seu pacote de viagem. É essencial que o Cliente esteja atento às condições específicas do produto no momento da contratação, incluindo, mas não se limitando, aos dias cobertos pelo pacote. As informações apresentadas ao Cliente durante o processo de contratação são vinculativas e fazem parte integrante das condições que este aceita.

e.  Será apresentado ao Cliente um pacote que inclui voo e alojamento dentro do seu orçamento. Além disso, terá a possibilidade de personalizar e adaptar os seus voos e alojamento em função da disponibilidade dos nossos fornecedores e das suas preferências pessoais.

f. Em função da disponibilidade, o Cliente escolherá o tipo de quarto e, se necessário, poderá selecionar diferentes dietas. Note-se que estas escolhas podem implicar um custo adicional na reserva.

g. Ao prosseguir com o processo, o Cliente acederá à secção do processo onde deverá introduzir os dados dos Beneficiários. O Cliente é responsável pela exatidão dos mesmos. FLYKUBE não é responsável por possíveis recusas de embarque ou outros casos decorrentes de erros nos dados dos Beneficiários.

h. Ao aceitar e continuar o processo de compra dos serviços FlyKube, o Cliente introduzirá os dados de pagamento e faturação.

i. Mediante a aceitação e continuação do processo de compra dos serviços FlyKube, a encomenda será registada, sob reserva de ter aceite expressamente as presentes Condições Gerais de Venda.

j. Aparecerá uma mensagem a confirmar a receção da encomenda e o processo de compra estará concluído. O utilizador disporá de um código de confirmação para poder realizar todos os trâmites necessários com a Flykube em relação ao produto contratado.

k. Após a validação final da encomenda pela FLYKUBE, o Cliente receberá um e-mail de confirmação da sua encomenda recapitulando todos os elementos relativos à mesma, incluindo o código de confirmação. Apenas imprimindo e/ou conservando este e-mail, o Cliente terá um meio de prova da sua encomenda.

2.- CONTRATAR SERVIÇOS DE VIAGEM COM UM DESTINO ALEATÓRIO ATRAVÉS DO SÍTIO WEB:

• a. O cliente deve selecionar o tipo de serviço no sítio Web www.flykube.com.
• b. O Cliente seleccionará a cidade de origem no menu pendente do sítio Web.
• c. O Cliente seleccionará o número de Beneficiários que utilizarão o FlyKube no website.
• d. Uma vez selecionado o número de viajantes e a cidade de origem, o Cliente seleccionará as datas do pacote em que pretende usufruir do FlyKube. O utilizador deve ter em conta as condições específicas do produto no momento da contratação. Em particular, deve ter em atenção os dias incluídos no pacote, etc. A informação que aparece para o utilizador no momento da contratação é vinculativa e faz parte integrante das condições aceites pelo utilizador.
• f. Uma vez escolhidas as datas, o Cliente pode escolher as faixas horárias dos voos de ida e de regresso. Existem 3 faixas horárias, que podem ser restringidas de acordo com as preferências do utilizador (as restrições implicam um aumento do preço).
• g. Se possível, e dependendo da disponibilidade, FLYKUBE pode contactar o Cliente (uma vez finalizada a reserva) para sugerir voos alternativos fora destes horários.
• h. O Cliente visualiza a lista de destinos para os quais ele/ela poderia viajar. O Cliente pode "remover" destinos (descartando-o dos destinos possíveis). Por vezes, a remoção de destinos será gratuita e, noutros casos, será cobrada. Em qualquer caso, o utilizador será informado, antes da contratação do produto, das condições específicas a que o produto estará sujeito. Será sempre indicado um número máximo de destinos a eliminar.
• i. Ao prosseguir com o processo, o Cliente acederá à secção do processo onde deverá introduzir os dados dos Beneficiários. O Cliente é responsável pela exatidão dos mesmos. FLYKUBE não é responsável por possíveis recusas de embarque ou outros casos decorrentes de erros nos dados dos Beneficiários.
• j. Ao aceitar e continuar o processo de compra dos serviços FlyKube, o Cliente introduzirá os dados de pagamento e faturação.
• k. Mediante a aceitação e continuação do processo de compra dos serviços da FlyKube, a encomenda será registada, sob reserva de ter aceite expressamente as presentes Condições Gerais de Venda.
• l. Aparecerá uma mensagem de confirmação da receção da encomenda e o processo de compra ficará concluído. O utilizador disporá de um código de confirmação para poder realizar todos os passos necessários com a Flykube em relação ao produto contratado.
• m. Após a validação final da encomenda pela FLYKUBE, o Cliente receberá um e-mail de confirmação da sua encomenda recapitulando todos os elementos relativos à mesma, incluindo o código de confirmação. Apenas imprimindo e/ou conservando este e-mail, o Cliente terá um meio de prova da sua encomenda.

A classificação do nível de conforto atribuído aos hotéis apresentados no nosso sítio Web baseia-se em critérios de classificação locais. Deve ser considerada apenas como um guia geral. Os hóspedes devem estar cientes de que pode haver variações nos padrões de hotéis de categoria semelhante, tanto entre países como dentro de cada país. Recomenda-se que as descrições de cada hotel sejam revistas em pormenor. Independentemente da categoria do hotel, o tipo de quarto fornecido será standard, exceto se especificado em contrário.

Categoria de 1 estrela: Trata-se da opção mais económica disponível. Estes hotéis satisfazem os requisitos básicos de alojamento, oferecendo simplicidade e limpeza.

Categoria de 2 estrelas: Oferecem alojamento funcional com alguma atenção ao design e ao ambiente a preços acessíveis. Os serviços e instalações são básicos e podem incluir algumas áreas comuns ou uma loja, e possivelmente um local para comer, como uma cafetaria.

Categoria 3 estrelas: Destinado aos viajantes que procuram mais do que o básico, valorizando o serviço, a qualidade, o estilo e o conforto. Muitas vezes recomendados para famílias, estes hotéis podem oferecer salas de eventos, restaurantes e, por vezes, extras como uma piscina ou serviços especiais para viajantes em negócios.

Categoria de 4 estrelas: Estes estabelecimentos oferecem um elevado nível de serviço e conforto para os hóspedes mais seleccionados, onde o luxo e a atenção personalizada são uma prioridade. Os hóspedes podem contar com excelentes restaurantes e uma vasta gama de instalações.

Categoria 5 estrelas: Estes estão no topo da classificação, oferecendo um serviço requintado, instalações de luxo com atenção ao pormenor e todas as comodidades imagináveis, representando o melhor da indústria hoteleira.

Excecionalmente, podem ocorrer circunstâncias imprevistas, tais como problemas técnicos, situações de força maior ou acções de terceiros, que levem à atribuição de outro hotel da mesma categoria e com serviços equivalentes aos do hotel inicialmente reservado.

Quando as refeições estão incluídas no plano de alojamento, o número de refeições corresponde ao número de noites reservadas. Em geral, uma estadia em regime de pensão completa inclui o pequeno-almoço, o almoço e o jantar. A meia pensão consiste geralmente no pequeno-almoço e no almoço ou no jantar, consoante o regime específico escolhido. Normalmente, o fornecimento de refeições começa com o jantar na data de chegada e termina com o pequeno-almoço (para meia pensão) ou o almoço (para pensão completa) no dia da partida. Caso alguma das refeições não seja consumida, não será efectuado qualquer reembolso.

É importante que os hóspedes tenham em atenção que, tal como habitualmente indicado no sítio Web, as bebidas não estão incluídas nas refeições, salvo indicação em contrário. Se a água da torneira não for potável, é da responsabilidade do cliente cobrir o custo da compra de água engarrafada.

Além disso, os pais ou tutores de crianças são aconselhados a trazer os seus próprios alimentos para bebés, uma vez que estes podem nem sempre estar disponíveis para compra no local de destino.

Em geral, as viagens, incluindo as internacionais, decorrem sem problemas. No entanto, é verdade que alguns locais podem apresentar mais riscos do que outros. Por conseguinte, aconselhamos os viajantes a consultarem as restrições, alertas e recomendações de viagem emitidas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação antes de efectuarem reservas para destinos internacionais, que estão disponíveis no seu sítio Web: https://www.exteriores.gob.es/es/ServiciosAlCiudadano/Paginas/Recomendaciones-de-viaje.aspx.

Ao promover destinos internacionais, a nossa empresa não representa nem garante que a viagem seja segura ou isenta de riscos e não é responsável por quaisquer danos ou perdas que possam ocorrer devido a essa viagem. Recomendamos que adquira um seguro adequado.

O preço indicado não inclui eventuais taxas impostas pelos países ou aeroportos para a entrada ou saída do território, que devem ser pagas diretamente no local. É aconselhável verificar com antecedência se essas taxas são aplicáveis à sua viagem.

O nosso sítio Web funciona como um motor de busca para o planeamento de viagens. Não somos proprietários nem exploramos os vários serviços e produtos turísticos a que pode aceder através do nosso sítio. Estes são fornecidos e geridos por entidades independentes.

As informações apresentadas no sítio Web, incluindo os preços, são obtidas junto de fornecedores terceiros e não garantimos a sua exatidão, atualidade ou integridade. Não assumimos qualquer responsabilidade pela fiabilidade dos dados dos produtos de viagem, uma vez que os preços publicados estão sujeitos a alterações inesperadas e não estão sob o nosso controlo. É da responsabilidade do cliente verificar o custo atual antes de efetuar a reserva.

As condições relativas aos voos, hotéis e actividades reservadas estarão sujeitas às condições impostas pelo prestador de serviços, tendo em conta que a Flykube actua como intermediário destes operadores.

No caso de algum dos viajantes ter necessidades especiais ou necessitar de assistência no aeroporto (mobilidade reduzida ou limitada, etc.), este facto deve ser obrigatoriamente indicado na secção prevista para o efeito e sempre no momento da reserva, para que possa ser tido em conta.

É da responsabilidade do viajante chegar ao aeroporto com antecedência suficiente, bem como verificar e respeitar a política de franquia de bagagem de mão. A FLYKUBE não será responsável por quaisquer custos adicionais ou recusa de embarque impostos pela companhia aérea devido ao não cumprimento das políticas da companhia aérea, à falta de documentação necessária para a viagem ou à não chegada a tempo à porta de embarque.

O cliente e os viajantes são responsáveis por apresentar à companhia aérea a documentação necessária para a viagem. Os viajantes devem ter em conta que qualquer um dos destinos propostos no pacote FLYKUBE são destinos possíveis e, portanto, devem ter a documentação para viajar para qualquer um deles, ou remover da lista de destinos possíveis os destinos para os quais os viajantes não têm documentação, autorizações ou vistos.

FLYKUBE não será responsável pela recusa de embarque por não ter a documentação necessária para viajar. O cliente também deve verificar e ser responsável por garantir que tem tudo o que é necessário e exigido pela empresa para poder viajar.

Se o utilizador não proceder à rejeição de um destino da lista, a empresa não garante que o destino não seja atribuído ao utilizador em questão, mesmo que este tenha fornecido quaisquer comentários relacionados. A empresa não assume qualquer responsabilidade ou obrigação em relação a destinos que não tenham sido descartados pelo utilizador, incluindo aqueles que requerem documentação especial. Exemplo: Passaporte.

Caso o cliente não envie os dados do passageiro 48 horas após o pagamento da viagem, a reserva será cancelada e será enviado um voucher ao cliente no valor da compra, que poderá ser resgatado até 36 meses após o cancelamento.

Fazemos sempre todos os esforços para que a estadia no destino seja o mais longa possível, tendo em conta as preferências e restrições de tempo definidas pelo cliente. No entanto, dependendo da disponibilidade de voos e de outras condições que possam afetar a programação, reservamo-nos o direito de encurtar ou prolongar a estadia no destino. O nosso principal objetivo é proporcionar a melhor experiência possível aos nossos clientes, adaptando-nos às circunstâncias e mantendo sempre uma abordagem flexível com base na disponibilidade de voos e nas necessidades dos clientes.

Gestão de dados e processo de devolução em caso de dados incompletos

a. Ao adquirir uma viagem surpresa através dos nossos serviços, é iniciado o processo de reserva e gestão.

b. Uma vez confirmada a compra, será solicitado ao cliente que forneça os dados pessoais necessários para a correcta execução da reserva. Estes dados são essenciais para garantir a exatidão e personalização do serviço.

c. Caso os dados do cliente não sejam completados dentro do prazo estabelecido (48 horas), serão enviados lembretes através de comunicações electrónicas. Estes avisos destinam-se a garantir que os dados necessários são fornecidos atempadamente.

d. Se, após um período de 48 horas a contar do momento do pagamento, os dados do cliente não tiverem sido recebidos de forma completa e exacta, somos obrigados a emitir um vale com o montante correspondente à compra. Este vale será gerado automaticamente e enviado para o endereço de correio eletrónico fornecido durante o processo de compra.

Aviso importante: O montante fornecido não é reembolsável. No caso de os clientes optarem por utilizar o voucher para efetuar uma nova reserva, a entidade não se responsabiliza por eventuais alterações de preços. Os valores podem variar devido às condições de mercado e outros factores, e a instituição não garante que os preços se mantenham inalterados para futuras reservas.

1. Cláusula de Erro de Preço

Ocasionalmente, os preços das viagens listadas em nosso site www.flykube.com podem ser publicados incorretamente devido a erros de sistema ou erros humanos na programação das tarifas. No caso de ser publicado um preço claramente inferior ao preço de mercado e claramente indicativo de um erro ("Erro de Preço"), a FlyKube reserva-se o direito de cancelar as reservas feitas a esse preço.

Caso uma reserva tenha sido completada a um preço suspeitosamente baixo que poderia razoavelmente ser considerado um Erro de Preço, a FlyKube contatará o cliente para informá-lo do erro e procederá ao reembolso completo do valor pago, sem penalidade para o cliente.

1. Ajustes nos horários dos voos

Em caso de disponibilidade limitada ou por motivos operacionais das companhias aéreas, a FlyKube reserva-se o direito de ajustar o horário dos voos até um máximo de 30-40 minutos em relação ao horário inicialmente selecionado pelo cliente.

Tal ajuste será considerado razoável e não constituirá incumprimento contratual, nem dará direito a cancelamento sem custos ou reembolso, desde que a origem, o destino e as datas da viagem se mantenham inalterados.

3.-  CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA VIAGENS SURPRESA:

1. Alojamento para Grupos Grandes:

No caso de reservas para grupos de mais de 10 pessoas, esforãar-nos-emos por acomodar todos os membros do grupo no mesmo hotel. No entanto, se não dispusermos de quartos suficientes numa única propriedade, o grupo poderá ser alojado em dois ou mais hotéis próximos entre si, garantindo sempre a qualidade e conforto estabelecidos para os nossos clientes.

4.- CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DO CARTÃO-OFERTA:

Os serviços FLYKUBE também são oferecidos através do sistema de Cartão Presente ou Cupão. Este cartão é oferecido através de um cupão virtual especificamente concebido para ser oferecido como presente e posteriormente resgatado.

A aquisição destes cartões permitirá ao utilizador aceder à Web e proceder ao seu resgate pelos serviços oferecidos pela FLYKUBE e que foram descritos na secção anterior.

Os vales nunca podem ser acumulados, e as condições específicas incluídas no próprio vale devem ser observadas.

Partes envolvidas:

O cliente: A pessoa que configura e compra um cartão presente. Pode ser um dos viajantes, mas também pode ser outra pessoa que não a que efectuará a viagem.

O beneficiário: A pessoa que recebe o cartão presente e o troca por um serviço FLYKUBE.

Viajantes: A pessoa ou pessoas que viajarão no serviço FLYKUBE contratado.

O cartão presente FLYKUBE é um artigo de um determinado valor que pode ser trocado por uma viagem FLYKUBE.

O cartão presente está disponível em formato eletrónico (enviado por e-mail, ou descarregado por outros meios).

A validade do cartão presente será sempre verificada pela FLYKUBE, e será verificada por um código de identificação que se encontrará sempre no corpo do cartão.

O cartão pode ser adquirido através do site, bem como através de contratos com clientes que desejem obter um conjunto de cartões e com os quais haverá um contrato de venda.

Para adquirir o cartão presente no site da FLYKUBE, pode seguir os seguintes passos:

• 1. Vá à secção "fazer um presente" do site flykube.com ou clique no link https://www.flykube.com/en/gift.
• 2. Aí pode escolher entre duas opções: cartão presente ou oferecer uma viagem surpresa. Em ambos os casos, está a ser preparado um montante para a viagem. No caso do cartão, receberá apenas um vale que pode ser trocado no link https://www.flykube.com/en/gift ou acedendo à secção trocar um presente na página inicial.
• No segundo caso, estará a contratar a viagem organizada, pelo que o utilizador deverá cumprir as condições que foram estabelecidas para o efeito.
• 3. Uma vez configurado o presente, o cliente deverá introduzir os seus dados (dados do comprador): nome, apelido, e-mail e número de telefone, e aceitar as presentes condições.
• 4. Uma vez confirmado o pagamento, o cartão presente será válido. Aparecerá uma mensagem de confirmação e o cartão presente será enviado por correio eletrónico ao cliente.

É importante que o utilizador leia atentamente as notas que aparecem durante o processo de contratação e que fazem parte integrante das presentes condições gerais.

No caso de o beneficiário pretender acrescentar serviços adicionais ou contratar um pacote de valor superior ao incluído no cartão oferta, deverá pagar a diferença durante o processo de reserva.

A validade do cartão oferta é de 36 meses a partir da data de compra. Se o cartão-presente FLYKUBE não for utilizado dentro do período de validade indicado, ele expirará e não poderá ser resgatado, prorrogado ou reembolsado.

O cartão-presente FLYKUBE tem um valor em si mesmo, nenhum direito é adquirido sem ele. Portanto, a FLYKUBE não será responsável pela perda do cartão-presente.

Em caso de não utilização ou destruição do cartão oferta, nem o cliente, nem o beneficiário, nem o viajante podem solicitar o reembolso ou a substituição do cartão oferta, nem no caso de o cartão oferta ser utilizado sem a sua autorização.

A FLYKUBE não é responsável e não prorrogará a data de validade dos cartões-presente adquiridos no caso de o cliente introduzir dados errados no processo de compra (por exemplo, e-mail). Se detetar um erro, por favor contacte a FLYKUBE o mais rapidamente possível para que lhe possamos enviar uma segunda via eletrónica (desde que o cartão esteja dentro do seu período de validade).

Se o cliente escolher um formato físico para o cartão-presente, este será entregue no endereço indicado no processamento da encomenda. A FLYKUBE não será responsável em todos os casos em que o atraso seja imputável à ausência do destinatário no momento da entrega e em caso de erro do cliente na indicação do endereço e dos dados de entrega. Também não pode ser responsabilizada por atrasos provocados pelo facto de a entrega ocorrer em dias feriados ou coincidir com estes.

A entrega será efectuada por correio ou por um serviço de correio expresso. Os pormenores e os custos das entregas serão indicados no momento da contratação.

Direito de retratação específico no caso de cartões de oferta:

O cliente dispõe de um direito de retratação de 14 dias a partir do momento em que a compra é efectuada, desde que o cartão oferta não tenha sido resgatado.

O presente contrato rege-se pelo acordo entre as partes e pelas disposições das presentes condições gerais, na regulamentação regional vigente e aplicável, bem como pelas disposições do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto revisto da Lei Geral para a defesa dos consumidores e utilizadores e outras leis complementares.

1.2 O cliente compromete-se a que os dados que facultar, quer diretamente através da nossa página web, quer ligando para o Serviço de Apoio ao Cliente, sejam verdadeiros, exactos e completos e, em particular, que os cartões de crédito ou débito que utilizar são da sua propriedade e que dispõe de fundos suficientes para cobrir o custo do produto/serviço que pretende contratar.

FLYKUBE não tem os meios técnicos e/ou legais para verificar a 100% a exatidão da suposta identidade dos utilizadores e não é responsável pela exatidão ou inexatidão de tais informações.

No entanto, se houver dúvidas sobre a exatidão das informações fornecidas pelo Utilizador (e em particular sobre a sua idade), ou se terceiros ou outros Utilizadores comunicarem informações que sugiram que há roubo de identidade ou falsidade nas informações fornecidas por um Utilizador sobre a sua identidade, FLYKUBE pode:

• Pedir ao Utilizador em questão informações adicionais que ajudem a FLYKUBE a verificar a sua identidade.

No caso de o Utilizador não enviar este documento no prazo de 8 dias, ou no caso de se verificar que a identidade do Utilizador foi utilizada indevidamente ou que foram fornecidas informações falsas que possam causar danos a terceiros, o Utilizador será considerado como tendo violado as CGU e o contrato poderá ser rescindido de pleno direito, de acordo com o artigo 9 das CGU.

FLYKUBE. reserva-se o direito de cancelar a reserva do cliente em caso de não pagamento, estorno, ou em caso de informações falsas ou se os dados do cartão do cliente não puderem ser verificados.

Da mesma forma, FLYKUBE. não é responsável por uma possível recusa de embarque ou outros casos decorrentes de dados erróneos introduzidos pelo Cliente.

Uso de Cupons 

Verificação do Cupom: FlyKube reserva-se o direito de não permitir o uso de cupons em compras inferiores a 300€ líquidos do desconto. FlyKube reserva-se o direito de não permitir o uso de cupons de desconto percentual (não fixo) para compras superiores a 2000€. Os cupons não são válidos para ofertas relâmpago.

Validade do Cupom: Antes de utilizar um cupom, verifique se ele é válido e aplicável à sua compra. Reservamo-nos o direito de rejeitar cupons que não cumpram com estes termos.

Condições Gerais: Os cupons são pessoais e intransferíveis. O uso de múltiplos cupons em uma única transação não é permitido, a menos que especificado de outra forma.

Modificações: Reservamo-nos o direito de modificar estes termos e condições a qualquer momento sem aviso prévio. Qualquer modificação será efetiva imediatamente após sua publicação em nosso site.

5.- CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DAS VIAGENS-PRENDA:

A validade da viagem-presente é de 36 meses a partir da data de compra. Se a viagem-presente FLYKUBE não for utilizada dentro do período de validade indicado, ela expirará e não poderá ser resgatada, prorrogada ou reembolsada.

SEGUNDO: CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE

2.1 O serviço FLYKUBE fornecido ao Beneficiário dá-lhe direito a um serviço de transporte fornecido pelo operador do voo FLYKUBE selecionado, bem como a um alojamento no estabelecimento selecionado.

2.2 A prestação do serviço está sujeita às condições específicas do operador do voo selecionado, nomeadamente às condições gerais de transporte. Por conseguinte, é da responsabilidade do beneficiário verificar junto do parceiro selecionado a existência de condições específicas (tais como horários de embarque, restrições de bagagem, etc.). Qualquer recusa de um Parceiro em efetuar o serviço pelas razões acima mencionadas não será considerada como discriminação de qualquer tipo ou como incumprimento, e não implicará qualquer responsabilidade por parte da FLYKUBE ou do Operador envolvido. É da responsabilidade do Cliente garantir que os Beneficiários tenham a documentação necessária para viajar para os possíveis destinos, tais como passaportes, vistos, etc.

2.3 O Beneficiário é responsável por imprimir o cartão de embarque que FLYKUBE enviará para o seu e-mail, ou por fazer o check-in como indicado pelo operador do voo selecionado, se necessário. FLYKUBE não se responsabiliza pelas sobretaxas do operador decorrentes dos processos de check-in e embarque, tais como a não impressão do cartão de embarque, excesso de bagagem, etc.

2.4 FLYKUBE limita-se a realizar o trabalho de intermediação entre o utilizador e o Operador, sem prometer ou realizar qualquer serviço, pelo que só será responsável pela sua atividade, de acordo com a lei, excluindo a exigibilidade de qualquer responsabilidade por incumprimento dos serviços contratados entre o utilizador e o prestador de serviços ou Operador.

2.5 Os operadores e parceiros seleccionados por FLYKUBE são titulares de um seguro de responsabilidade profissional de montante notoriamente suficiente e possuem todas as autorizações ou diplomas que lhes permitem exercer a sua atividade (licenças de exploração e certificados de operador aéreo).

Termos e condições do fornecedor

2.6 FLYKUBE reserva-se o direito de terminar a sua relação com um ou mais Operadores e parceiros durante a vigência da relação contratual e, em particular, a fim de garantir um nível ótimo de qualidade dos serviços.

2.7 A FLYKUBE não será responsável por incumprimentos causados por força maior ou circunstâncias imprevisíveis, independentemente da sua natureza.

2.8 FLYKUBE não é responsável por atrasos ou cancelamentos de voos. No caso de um voo mudar o seu horário ou ser cancelado, é o Cliente que deve reclamar os seus direitos diretamente à companhia. Se FLYKUBE intervir neste processo, será para ajudar, sem em qualquer caso estar a adquirir qualquer compromisso a este respeito.

2.9 Para o funcionamento de FLYKUBE é necessário transferir os dados. No momento da inscrição, certifique-se de ler atentamente a Política de Privacidade que especifica as atribuições específicas que serão feitas para atender ao seu pedido e recrutamento.

Os dados pessoais sujeitos a tratamento só podem ser divulgados a terceiros para fins diretamente relacionados com as funções legítimas do cedente e do cessionário com o consentimento prévio da pessoa em causa.

2.10 Requisitos para ser um Utilizador:

Para ser um Utilizador da PLATAFORMA WEB, é necessário

• -Ter, pelo menos, uma idade que lhes permita celebrar contratos ao abrigo da legislação específica que lhes é aplicável. A idade mínima é de 18 anos.
• -Ter lido e aceite as CGU.
• -Preencher os campos obrigatórios do formulário de subscrição.
• -O seu contrato não foi rescindido por uso indevido (conta apagada) mais de duas vezes.

O Utilizador garante a autenticidade e a exatidão das informações fornecidas.

2.11 Formulário de subscrição/informações obrigatórias

A conclusão do processo de registo para os Serviços, e em particular o preenchimento do formulário de subscrição, é obrigatória para se registar nos Serviços e para celebrar um contrato com a FLYKUBE.

As seguintes informações devem ser fornecidas pelo Utilizador:

• Nome e apelido.
• Data de nascimento.
• Nacionalidade.
• Bilhete de identidade.
• Data de expiração do bilhete de identidade.
• Endereço eletrónico.
• Número de telefone de contacto.
• Dados relativos aos outros viajantes, quando se tratar de mais do que uma pessoa.

Solicitação de Chamada

1. Solicitação de Chamada:

• Ao deixar seu número de telefone, você autoriza nossa equipe a entrar em contato entre 9:00 e meia-noite, todos os dias.

1. Uso do Número de Telefone:

• Seu número será utilizado exclusivamente para realizar a chamada solicitada.

1. Gravação de Chamadas:

• As chamadas podem ser gravadas para fins de qualidade e treinamento. Ao fornecer seu número, você consente com essa gravação.

1. Privacidade:

• Suas informações serão tratadas de acordo com nossa Política de Privacidade e não serão compartilhadas com terceiros sem seu consentimento, exceto quando exigido por lei.

1. Aceitação:

• Ao fornecer seu número e solicitar a chamada, você aceita estes termos e condições.

TERCEIRO: PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

3.1 Os preços de cada FlyKube são os que figuram no sítio Web no momento em que o cliente efectua a encomenda. De acordo com a legislação aplicável, o preço dos serviços inclui o preço do voo (excluindo a escapadela surpresa) com taxas aeroportuárias incluídas, alojamento, taxas de gestão e o IVA correspondente.

Os custos adicionais que possam resultar da contratação de serviços não oferecidos na tarifa mais básica do operador FlyKube selecionado não estão incluídos no preço dos serviços.

As taxas ou sobretaxas aplicadas pelos operadores ou parceiros também não estão incluídas no preço.

3.2 O pagamento da encomenda só pode ser efectuado por Paypal, cartão bancário (Visa, Mastercard, American Express), KubePay ou ScalaPay, indicando o número do cartão e a sua data de validade, bem como o código de controlo no verso do cartão. O montante total da encomenda será deduzido do cartão bancário no dia da encomenda. FLYKUBE reserva-se o direito de suspender o processamento da encomenda em caso de recusa de autorização de pagamento pelo banco. A FLYKUBE garante a confidencialidade e segurança dos dados bancários do cliente transmitidos através da Web no momento da encomenda (entrada segura por encriptação SSL (tecnologia Secure Socket Layer)).

FLYKUBE reserva-se o direito de adicionar promoções para os utilizadores, individualmente ou em colaboração com entidades externas. Em qualquer caso, tais promoções serão especificamente anunciadas no Website ou por outros meios, e as condições específicas e a duração de tais promoções serão indicadas.

FLYKUBE reserva-se o direito de alterar as tarifas do serviço a qualquer momento. As alterações destas tarifas não afectarão as reservas efectuadas antes da data da alteração da tarifa.

Existem condições especiais para os vouchers ou cartões presente, onde podem ocorrer três situações:

• O preço da viagem escolhida pelo beneficiário é o mesmo que o preço do cartão oferta. Neste caso, ao clicar em "Confirmar", a viagem será reservada. Neste momento, estará a dar-nos instruções para reservar os bilhetes de avião e o alojamento em seu nome, e todas as condições descritas nas secções anteriores serão aplicáveis.
• O preço do pacote escolhido é superior ao preço incluído no cartão presente. Neste caso, o beneficiário será redireccionado para o portal de pagamento, onde poderá pagar a diferença. Assim que o pagamento for confirmado, a viagem será reservada. Neste momento, estará a dar-nos instruções para reservar os bilhetes de avião e o alojamento em seu nome, aplicando-se todas as condições descritas nas secções anteriores.
• O preço do pacote escolhido é inferior ao preço incluído no cartão-oferta. Neste caso, quando clicar em "Confirmar", a viagem será reservada. Neste momento estará a dar-nos instruções para reservar os bilhetes de avião e o alojamento em seu nome, e todas as condições descritas na secção "Reservar uma viagem FLYKUBE" serão aplicáveis. Não está previsto o pagamento da diferença do montante do cartão oferta no caso de o preço do pacote escolhido ser inferior ao preço do cartão oferta ou voucher.

QUARTO: DIREITO DE RETRACTAÇÃO

Uma vez efectuado o pagamento do FlyKube, o Cliente não terá direito a qualquer reembolso ou alteração das datas ou dos dados dos passageiros da sua reserva.

No caso de o Cliente cancelar o serviço contratado, não será efectuado qualquer reembolso de qualquer montante pago pelo seu FlyKube (incluindo todo o dinheiro pago por serviços opcionais que oferecemos).

De acordo com o artigo 103, alínea l) do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto revisto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares, o direito de desistência não se aplica aos contratos relativos à prestação de serviços de alojamento com fins não habitacionais, transporte de mercadorias, aluguer de automóveis, alimentação ou serviços relacionados com actividades de lazer, se os contratos previrem uma data ou um período de execução específico.

No que diz respeito ao transporte de passageiros, de acordo com a alínea k) do artigo 93.º do Real Decreto Legislativo 1/2007, que aprova o Texto Consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores, a regulamentação das vendas à distância, com exceção do n.º 2 do artigo 98.º, não se aplica aos contratos de serviços de transporte de passageiros. Por conseguinte, o direito de retratação não se aplica às reservas de serviços de transporte de passageiros. Assim, no caso de o UTILIZADOR manifestar a sua vontade de cancelar os bilhetes contratados, aplicar-se-ão as condições de cancelamento da empresa em causa.

Quando o utilizador exerce o direito de desistência, deve estar ciente de que a FLYKUBE pode aplicar, em certas ocasiões e dependendo dos custos incorridos, penalidades para a execução do mesmo.

QUINTO: PROVA DE ENCOMENDAS/ARQUIVO

Salvo erro manifesto, cujo ónus da prova cabe ao Cliente, os dados armazenados nas bases de dados da FLYKUBE têm valor de prova para as encomendas efectuadas.

Os dados em suporte informático ou eletrónico regularmente armazenados constituem prova admissível e oponível nos mesmos termos e com a mesma força probatória que qualquer documento recebido e conservado por escrito.

FLYKUBE. entregará o comprovativo de compra da reserva, bem como o bilhete eletrónico final, as condições gerais do contrato e o cartão de embarque, enviando-o para o endereço eletrónico fornecido pelo comprador a pedido do cliente.

SEXTO: SERVIÇO AO CLIENTE

Qualquer pedido de informação, em particular no que diz respeito à compra, reembolso, troca ou operação dos serviços, deve ser dirigido a FLYKUBE, através do site www.flykube.com secção "Contacto", por e-mail para o seguinte endereço: info@flykube.com ou por telefone para +34 930 31 73 65 (durante o horário das 9h - 18h).

SÉTIMO: VALIDADE DO CONTRATO

No caso de uma destas disposições ser declarada nula e sem efeito ou considerada não vinculativa, a validade das restantes disposições das condições gerais de venda não será afetada.

OITAVO: DURAÇÃO DO CONTRATO

Este contrato tem uma duração indefinida e pode ser rescindido pelo Utilizador a qualquer momento, sem aviso prévio e sem necessidade de justificar a sua decisão.

FLYKUBE pode rescindir o contrato sem ter de justificar a sua decisão, desde que notifique o Utilizador por e-mail com um período de pré-aviso de um mês.

NONO: OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS UTILIZADORES

9.1 OBRIGAÇÕES DOS UTILIZADORES

Ao registarem-se nos Serviços, os Utilizadores comprometem-se a:

• -Prestar declarações verdadeiras e exactas.
• -Cumprir a regulamentação em vigor e não infringir a ordem pública.
• -Respeitar os direitos de propriedade intelectual ou industrial.
• -Não cometer crimes de difamação ou calúnia, não fazer declarações que impliquem discriminação racial ou de qualquer outro tipo, nem justificar crimes de guerra ou crimes contra a humanidade.
• -Não atuar de acordo com a moral e os bons costumes e, em especial, não difundir conteúdos pornográficos ou exibicionistas.
• Não utilizar qualquer software, aplicação, interface ou ajuda de terceiros para interferir na comunicação com outros Utilizadores da PLATAFORMA WEB (a credibilidade da PLATAFORMA WEB baseia-se na veracidade das comunicações).
• -Não transmitir ou difundir o conteúdo das comunicações e mensagens que lhe sejam enviadas através dos Serviços colocados à sua disposição.
• -Não danificar os Serviços ou a PLATAFORMA WEB.

9.2 RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR

Os utilizadores são os únicos responsáveis pela utilização dos dados que consultam, solicitam ou comunicam na PLATAFORMA WEB.

Em particular, os utilizadores são responsáveis pela publicação dos seus dados e dos dados de outros passageiros, consentindo expressamente a utilização dos dados de um ou de outro.

Os utilizadores concordam em isentar e, se for caso disso, compensar a FLYKUBE por qualquer penalidade, multa, compensação, danos ou prejuízos decorrentes de qualquer reclamação de qualquer tipo ou natureza que possa surgir, direta ou indiretamente, da violação das obrigações legais e/ou contratuais ao abrigo do GTU imputáveis ao Utilizador.

FLYKUBE não controla os sites e fontes externas (sites, fóruns, redes sociais, dispositivos ou aplicativos, etc.) para os quais os links de hipertexto colocados online no WEBSITE e não é responsável pelo seu conteúdo. A este respeito, os Utilizadores são convidados a interromper a sua consulta e a notificar a FLYKUBE se descobrirem que um link de hipertexto os direcciona para um Site ou uma fonte externa cujo título ou conteúdo viola a lei.

O facto de a FLYKUBE não declarar uma violação das CGU por parte dos Utilizadores não deve ser interpretado como uma renúncia da sua parte a declarar tal violação no futuro.

Em última análise, o utilizador é o único responsável pela inexatidão ou falsidade dos dados fornecidos e pelos danos que possam ser causados por estes às empresas utilizadoras ou a terceiros em ligação com a utilização dos serviços oferecidos.

9.3 Proibição de Cessão ou Revenda

O pacote adquirido através da FlyKube é de uso exclusivo do comprador original e não pode ser cedido nem revendido a terceiros.

A cessão ou revenda de pacotes adquiridos infringe os termos de serviço e pode resultar no cancelamento do pacote sem direito a reembolso ou compensação.

A FlyKube reserva-se o direito de verificar a identidade dos beneficiários do pacote a qualquer momento para assegurar o cumprimento desta cláusula.

DÉCIMO: OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA FLYKUBE

10.1 OBRIGAÇÕES DO FLYKUBE

FLYKUBE compromete-se a oferecer aos utilizadores um serviço online em conformidade com a lei e a realizar serviços de intermediação com o máximo profissionalismo e diligência, para além dos outros compromissos contidos nestas condições.

10.2 RESPONSABILIDADE DA FLYKUBE

A FLYKUBE não é responsável por casos de fraude, roubo de identidade ou outros delitos criminais, bem como por ataques à imagem ou à privacidade de terceiros cometidos por Fornecedores ou Utilizadores através da PLATAFORMA WEB e dos Serviços.

Em geral, FLYKUBE não é responsável pelas informações fornecidas pelos Fornecedores ou, em geral, pelos utilizadores, nem pela sua veracidade, autenticidade ou exatidão, quer sejam fornecidas diretamente ou através de outros meios de subscrição.

Também não é responsável pelos dados compartilhados pelo usuário por esta ou outras redes sociais fora do FLYKUBE, embora a PLATAFORMA WEB forneça links para fazer tais publicações.

Em geral, é o utilizador que garante que toda a informação fornecida é exacta e actualizada para que responda verdadeiramente à situação atual do utilizador. É da responsabilidade e obrigação do utilizador manter, em qualquer momento, os seus dados actualizados, sendo o utilizador o único responsável pela inexatidão ou falsidade dos dados fornecidos na PLATAFORMA WEB e pelos danos que possam ser causados à plataforma ou a terceiros em relação à utilização dos serviços oferecidos pela FLYKUBE.

A FLYKUBE pode reter qualquer conteúdo relacionado com possíveis infracções legais, em particular para efeitos de comunicação às autoridades competentes. A FLYKUBE também conservará os dados dos utilizadores que cancelem a sua inscrição em conformidade com a regulamentação em vigor sobre a proteção de dados pessoais ou qualquer outra regulamentação aplicável.

FLYKUBE não garante que os Serviços funcionem em caso de interrupção do acesso à Internet do Utilizador ou em caso de não funcionamento ou más condições de acesso causadas pelo congestionamento da rede Internet, bem como qualquer outro motivo de força maior, não imputável à FLYKUBE ou aos seus fornecedores.

FLYKUBE não é responsável pelos serviços oferecidos e operados pelas companhias aéreas ou alojamentos contratados. Todos eles são responsáveis pela prestação dos mesmos, e têm as licenças e seguros necessários para o efeito.

FLYKUBE não será responsável por falhas causadas por força maior ou evento fortuito, qualquer que seja a sua natureza. No entanto, prestará assistência no caso de o viajante ter dificuldades para o correto desenrolar da viagem.

FLYKUBE inclui a opção aparthotel na sua seleção. Se não forem identificadas soluções adequadas dentro desta categoria, será automaticamente selecionada a opção hotel.

A FLYKUBE garante voos directos sem escalas para as cidades de origem primária. No entanto, naquelas classificadas como origens secundárias, pode ser necessária uma pequena escala para otimizar a programação e a escolha do destino, procurando sempre minimizar qualquer inconveniente. Note-se que as informações de viagem surpresa serão comunicadas por correio eletrónico pelo menos 2 dias antes da partida.

Cláusula relativa ao serviço de reservas

Prestação do serviço: Flykube - Kube Ecosystem SL oferece apenas um serviço de reserva para vários produtos e serviços relacionados com viagens. Uma vez efectuada a reserva, considera-se cumprida a responsabilidade de Aloy - Kube Ecosystem SL.

Relação com os fornecedores: Quaisquer produtos ou serviços relacionados com viagens reservados através de Flykube - Kube Ecosystem SL são fornecidos por fornecedores terceiros e não por Aloy - Kube Ecosystem SL. Como tal, os termos e condições do respetivo fornecedor serão aplicáveis à sua reserva, e Flykube - Kube Ecosystem SL não tem qualquer controlo ou influência sobre esses termos.

Responsabilidade: Flykube - Kube Ecosystem SL não será responsável por quaisquer actos, erros, omissões, representações, garantias, violações ou negligência de qualquer fornecedor ou por quaisquer danos pessoais, morte, danos materiais ou outros danos ou despesas resultantes da utilização de tais fornecedores.

O cliente é responsável pela exatidão de todas as informações inseridas durante a reserva. A Flykube não se responsabiliza por erros ou imprecisões nas informações fornecidas pelo cliente, pois o processo é automático. Quaisquer alterações necessárias devido a erros do cliente estarão sujeitas a custos adicionais impostos pelo fornecedor e a uma taxa de gestão adicional por parte da Flykube.

Reconhecimento: Ao utilizar o serviço de reservas Flykube - Kube Ecosystem SL, o utilizador reconhece e aceita que Flykube - Kube Ecosystem SL é apenas um facilitador e não um fornecedor direto do produto ou serviço relacionado com a viagem. O utilizador reconhece igualmente que irá rever e cumprir os termos e condições do respetivo fornecedor.

DÉCIMO PRIMEIRO: PROTECÇÃO DE DADOS

11.1 Qualquer Utilizador tem o direito de acesso, retificação, portabilidade, esquecimento e eliminação dos seus dados pessoais, contactando a FLYKUBE através do seguinte endereço de correio eletrónico:

privacy@flykube.com

Ao aceitar o conteúdo destes TGU, o utilizador dá o seu consentimento expresso à FLYKUBE para o tratamento dos dados pessoais fornecidos.

Os dados pessoais obtidos serão utilizados exclusivamente pela FLYKUBE no âmbito do presente contrato. Os utilizadores que aceitem estes TGU podem receber ofertas comerciais e publicitárias da FLYKUBE, tanto da própria FLYKUBE como de terceiros. Os utilizadores podem, a qualquer momento, notificar a FLYKUBE de que não desejam mais receber tais ofertas comerciais e publicitárias através do sistema oferecido pela FLYKUBE para cancelar a inscrição, que será sempre fácil, acessível e gratuito.

Para comunicar a terceiros os dados pessoais dos utilizadores, a FLYKUBE solicita, antecipadamente, o seu consentimento expresso.

Pode consultar a nossa política de privacidade no seguinte link: Política de privacidade.

11.2 Dados pessoais recolhidos pela FLYKUBE

Ao aceder à PLATAFORMA WEB, o Utilizador é obrigado a comunicar uma certa quantidade de informações em conformidade com o art. 2.11 do GTU.

Estes dados pessoais podem ser de carácter público ou privado.

São considerados dados pessoais de carácter privado e, por conseguinte, dados protegidos:

As seguintes informações devem ser obrigatoriamente comunicadas pelo Utilizador:

• Nome e apelido.
• Data de nascimento.
• Nacionalidade.
• Bilhete de identidade.
• Data de expiração do bilhete de identidade.
• Endereço eletrónico.
• Número de telefone de contacto.
• Dados relativos aos outros viajantes, quando se tratar de mais do que uma pessoa.

Em qualquer momento, pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, portabilidade, esquecimento, oposição e, se for caso disso, cancelamento, escrevendo à FLYKUBE indicando os seus dados para privacy@flykube.com.

11.3 Comunicações e notificações

Qualquer comunicação enviada será incorporada nos sistemas de informação da FLYKUBE.

Ao aceitar estas condições, termos e políticas e, em particular, ao submeter os seus dados pessoais à FLYKUBE, o utilizador consente expressamente que a FLYKUBE realize as seguintes actividades e/ou acções, a menos que o utilizador indique o contrário ao contratar ou subscrever qualquer produto e/ou serviços FLYKUBE ou como resultado de uma posterior revogação do consentimento inicialmente concedido.

• Envio de comunicações comerciais e/ou promocionais informando os utilizadores das actividades, presentes, serviços, promoções, publicidade, notícias, ofertas e outras informações sobre serviços e produtos relacionados com a atividade e prestação de serviços FLYKUBE.
• No caso de o utilizador ter consentido expressamente no envio de comunicações comerciais por meios electrónicos através da subscrição da NEWSLETTER, o envio de tais comunicações por meios electrónicos informando os utilizadores das actividades, serviços, promoções, publicidade, notícias, ofertas e outras informações sobre serviços e produtos FLYKUBE iguais ou semelhantes aos que foram inicialmente contratados ou de interesse para o utilizador.
• A conservação dos dados durante os períodos previstos nas disposições aplicáveis.

DÉCIMO SEGUNDO: PROPRIEDADE INTELECTUAL

12.1 Direitos da PLATAFORMA WEB

Os logótipos, gráficos, fotografias, animações, vídeos e textos que aparecem na PLATAFORMA WEB, bem como todos os elementos necessários para o funcionamento da PLATAFORMA WEB - arquitetura, design, páginas de código, páginas CSS, algoritmos e qualquer outro elemento - não podem ser reproduzidos, utilizados ou representados, em qualquer meio e por qualquer meio técnico, sem a autorização expressa da FLYKUBE, caso contrário serão tomadas as medidas legais apropriadas.

Os direitos de utilização concedidos pela FLYKUBE aos Utilizadores são estritamente limitados à sua utilização privada e pessoal no âmbito do contrato assinado e durante a vigência do contrato. Qualquer outra utilização pelos Utilizadores é estritamente proibida sem a autorização da FLYKUBE.

Os Utilizadores estão estritamente proibidos de modificar, copiar, reproduzir, descarregar, difundir, transmitir, explorar para fins comerciais e/ou distribuir de qualquer forma os Serviços, as páginas da PLATAFORMA WEB ou os códigos informáticos dos elementos que compõem os Serviços e a PLATAFORMA WEB.

DÉCIMO TERCEIRO: SANÇÕES E RESCISÃO DO CONTRATO

13.1 Rescisão do contrato por FLYKUBE como direito por violação das CGU

Em caso de violação grave, ou seja, a divulgação de conteúdos contrários à ordem pública ou à moral, FLYKUBE pode rescindir o contrato sem aviso prévio.

Em caso de rescisão do contrato, o Utilizador não terá direito a qualquer indemnização ou reembolso, sem prejuízo de quaisquer danos que FLYKUBE possa reclamar ao Utilizador.

13.2 Rescisão do contrato decidida pelo Utilizador

Qualquer Utilizador pode rescindir o contrato com a FLYKUBE a qualquer momento e sem qualquer motivo, solicitando o cancelamento da sua conta através do envio de um e-mail para privacy@flykube.com como indicado na secção 2.5 das CGU. A rescisão do contrato será efectiva num prazo máximo de 30 dias a partir do momento em que FLYKUBE tenha os dados que confirmem a autenticidade dos dados do requerente. O Utilizador não poderá reclamar qualquer indemnização ou reembolso.

13.3Alterações e anulações

No momento de clicar em "Pagar", o utilizador está a solicitar à FLYKUBE que faça as reservas de voo, alojamento e serviços contratados com o pacote FLYKUBE em seu nome. Portanto, o Utilizador não poderá cancelar ou alterar a sua reserva a partir deste momento. Todos os serviços incluídos no pacote FLYKUBE, bem como o próprio pacote FLYKUBE, não são reembolsáveis e não podem ser cancelados.

O utilizador deve certificar-se de que as datas e todos os dados introduzidos estão correctos, uma vez que nem o cliente nem os viajantes poderão fazer alterações ou cancelamentos.

No caso de o cliente ou os viajantes cancelarem o serviço, a FLYKUBE não reembolsará qualquer montante pago pela FLYKUBE ou por qualquer um dos serviços opcionais que oferecemos (a penalização pelo cancelamento do pacote turístico é de 100% do montante da reserva).

As mudanças de nome e a transferência do contrato para outros viajantes podem ser efectuadas pagando sempre a penalização estabelecida pelos fornecedores de serviços (companhias aéreas e hotéis), ou pagando o custo de aquisição de um novo bilhete de avião no caso de a companhia aérea não permitir a mudança de nome.

Se FLYKUBE cancelar o contrato por razões não imputáveis ao viajante, FLYKUBE reembolsará todos os pagamentos efectuados pelo viajante. FLYKUBE não será responsável pelo pagamento de qualquer indemnização adicional ao viajante se o cancelamento for devido à impossibilidade de executar o contrato devido a circunstâncias inevitáveis e extraordinárias e se o viajante for notificado do cancelamento sem atraso indevido antes do início da viagem organizada.

A FLYKUBE oferece a possibilidade de subscrever um seguro de assistência e de anulação durante o processo de reserva no sítio Web. Este seguro será oferecido por um terceiro e o utilizador deve cumprir exatamente as condições do terceiro que oferece o seguro.

DÉCIMO QUARTO: LEI APLICÁVEL

As presentes Condições Gerais de Venda e o contrato reger-se-ão pela legislação espanhola.

Nos casos de contratação civil, ou seja, nos casos em que uma das partes contratantes actue na qualidade de CONSUMIDOR, aplicar-se-á o regulamento específico para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores.

Os consumidores e utilizadores podem resolver qualquer litígio perante o tribunal competente de acordo com o seu local de residência ou a sede social da FLYKUBE.

No caso de FLYKUBE iniciar uma ação judicial contra um consumidor, serão competentes os tribunais da jurisdição do local de residência do consumidor.

Em todos os casos de contratos comerciais, as partes concordam em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais de BARCELONA.

DÉCIMO QUINTO: RESPONSABILIDADE DOS ORGANIZADORES E RETALHISTAS

A execução da viagem está sujeita às condições específicas do operador (voo ou hotel) selecionado pela FLYKUBE, nomeadamente às condições gerais de transporte. Os viajantes são, por conseguinte, obrigados a informar-se junto do operador sobre a existência de eventuais condições específicas (tais como horários de embarque, restrições de bagagem, etc.). A recusa de um operador em efetuar o serviço pelas razões acima mencionadas não implicará qualquer responsabilidade por parte da FLYKUBE. É da responsabilidade do viajante assegurar-se de que possui a documentação necessária para viajar para os possíveis destinos, tais como passaportes, vistos, etc.

FLYKUBE não é responsável pela obtenção dos documentos e vistos necessários. FLYKUBE limita-se a realizar o trabalho de intermediação entre o viajante e o Operador, sem prometer ou fazer qualquer serviço, pelo que só será responsável pela sua atividade, de acordo com a lei, excluindo a exigibilidade de qualquer responsabilidade pelo incumprimento dos serviços contratados entre o utilizador e o prestador de serviços ou Operador contratado.

Caso o utilizador viaje com menores, deverá cumprir a regulamentação aplicável.

DÉCIMO SEXTO: FORMULÁRIO PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE RETRACTAÇÃO

De acordo com as disposições do Texto Revisto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores RD 1/2007, de 16 de novembro, os consumidores podem exercer o seu direito de resolução no prazo de 14 dias de calendário a contar da data de celebração do contrato. De acordo com este regulamento, o prazo de retratação é alargado para 12 meses quando o comerciante não tenha cumprido o dever de informação e documentação sobre este direito.

Nome e apelido Consumidor:

DNI:

Endereço:

KUBE ECOSYSTEM, S.L CIF B67040998, GRAN VIA 415, 08015, BARCELONA, SPAIN

Através do presente documento, exerço o direito de rescisão estabelecido no Texto Revisto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores RD 1/2007, de 16 de novembro, em relação a todos os contratos celebrados com a FLYKUBE, a XFECHA CONTRATOX

A resolução que vos comunico, exerço-a no prazo de 14 dias de calendário a contar da data de celebração do contrato, nos termos do regulamento acima referido, que alarga o prazo do direito de rescisão para 12 meses quando a entidade patronal não tenha cumprido o dever de informação e documentação sobre este direito. Informo igualmente que não autorizei o início da prestação do serviço antes dos 14 dias acima referidos.

Local, data e assinatura

(anexar fotocópia dos dois lados do bilhete de identidade)

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Aceda ao formulário para exercer o seu direito de retratação em linha através desta ligação:https://flykube-resources-pro.s3.eu-west-1.amazonaws.com/docs/formulario-desistimiento.pdf

Termos e Condições para a Zona de Usuário FlyKube

Registro e Autenticação da Conta

1. Criação de Conta:

• Os usuários devem criar uma conta para acessar totalmente os recursos da FlyKube, como a reserva de viagens surpresa, a gestão de métodos de pagamento, o acesso a recompensas e a visualização do histórico de viagens pessoais.
• O registro exige o envio de informações pessoais válidas e atualizadas, incluindo nome, endereço de e-mail, número de telefone e a criação de uma senha forte.
• Os usuários têm a opção de se registrar usando seu endereço de e-mail diretamente ou através de serviços de autenticação de terceiros, como Google, Apple ou Bing, para maior comodidade.

2. Segurança da Conta:

• Após a criação da conta, os usuários são solicitados a confirmar seu endereço de e-mail ou número de telefone para garantir a segurança da conta e facilitar opções de recuperação. Essa confirmação pode envolver a inserção de um código enviado por e-mail ou SMS.
• É responsabilidade do usuário manter a confidencialidade das informações da sua conta, incluindo a senha. Os usuários devem garantir que o acesso a seus dispositivos e dados de login esteja seguro.

3. Uso da Conta:

• Após o registro, os usuários podem fazer login na plataforma FlyKube para explorar e reservar pacotes de viagem, gerenciar suas preferências e personalizar sua experiência.
• O painel da conta fornece acesso a diversas funcionalidades, incluindo verificação de saldo, resgate de recompensas, atualização de informações pessoais e configuração de métodos de pagamento.

4. Privacidade dos Dados:

• A FlyKube está comprometida com a proteção da privacidade dos usuários. As informações pessoais coletadas durante o registro e o uso posterior da plataforma são tratadas de acordo com nossa Política de Privacidade.
• Os usuários podem gerenciar seus métodos de pagamento salvos e detalhes pessoais nas configurações da conta a qualquer momento, garantindo total controle sobre suas informações.

Exclusão da Conta

1. Início do Processo de Exclusão da Conta:

• Os usuários podem iniciar a exclusão da sua conta navegando até o painel de configurações da plataforma FlyKube. Para iniciar o processo, devem selecionar a opção "Excluir Minha Conta".
• Um aviso de confirmação aparecerá, informando os usuários sobre a natureza irreversível dessa ação. Ele enfatiza que a exclusão da conta resultará na remoção permanente de todos os dados do usuário, incluindo detalhes da conta, métodos de pagamento, histórico de reservas e quaisquer recompensas acumuladas.

2. Confirmação Necessária:

• Os usuários devem confirmar explicitamente sua decisão de excluir a conta clicando no botão "Excluir Conta". Essa etapa adicional foi projetada para evitar exclusões acidentais e garantir que os usuários estejam totalmente cientes das consequências.
• A caixa de diálogo de confirmação reitera que essa ação é definitiva e não pode ser desfeita. Os usuários são alertados sobre a perda permanente de seus dados associada à exclusão da conta.

3. Efeitos da Exclusão da Conta:

• Após a confirmação, a conta será permanentemente excluída do banco de dados da FlyKube, incluindo todas as informações pessoais, itinerários de viagem e registros de transações.
• Depois que a conta for excluída, os usuários perderão o acesso a quaisquer reservas atuais e não poderão recuperar ou visualizar nenhum histórico de transações passadas. Todas as configurações e configurações personalizadas também serão irremediavelmente perdidas.

4. Pós-Exclusão:

• Após a exclusão bem-sucedida da conta, os usuários receberão uma notificação confirmando que sua conta e todos os dados associados foram permanentemente removidos.
• Se os usuários desejarem utilizar os serviços da FlyKube no futuro, precisarão criar uma nova conta e reinscrever todos os dados necessários, pois nenhuma informação da conta excluída poderá ser recuperada.

Gestão de Saldo e Adição de Fundos

Visualização do Saldo da Conta:

• Os usuários podem visualizar o saldo atual de sua carteira diretamente no painel de Saldo. Esse saldo reflete os fundos disponíveis para futuras transações e experiências na plataforma FlyKube.

Adição de Fundos à Carteira:

• Para aumentar sua liquidez na plataforma, os usuários podem adicionar fundos selecionando um valor predefinido (ex.: 100€, 200€, 300€) ou inserindo um valor personalizado.
• Após escolher o valor desejado, os usuários podem continuar adicionando fundos através do método de pagamento de sua preferência.

Métodos de Pagamento:

• A FlyKube oferece múltiplas opções de pagamento para atender às preferências dos usuários, incluindo cartões de crédito/débito e métodos alternativos como PayPal e Alipay.
• Para pagamentos com cartão de crédito ou débito, os usuários devem fornecer detalhes do cartão, como número, data de validade, CVV e nome do titular do cartão. A FlyKube garante a segurança de todas as transações, seguindo os padrões de proteção de dados do setor.

Confirmação da Transação:

• Após o processamento bem-sucedido do pagamento, os usuários receberão uma notificação de confirmação, informando que os detalhes do cartão foram salvos e que os fundos foram adicionados com sucesso. O novo saldo estará disponível imediatamente para uso na plataforma.

Gestão dos Métodos de Pagamento:

• Os usuários podem gerenciar seus métodos de pagamento salvos por meio das configurações da conta, onde podem atualizar os detalhes do cartão ou remover métodos de pagamento conforme necessário.
• A FlyKube enfatiza a conveniência e segurança, permitindo que os usuários alterem ou atualizem suas informações de pagamento a qualquer momento para garantir transações rápidas e seguras.

Conduta do Usuário e Restrições

Ações Proibidas:

• Os usuários devem interagir com a plataforma FlyKube de maneira responsável. Qualquer uso indevido dos serviços, como tentar prejudicar ou interromper a funcionalidade da plataforma, é estritamente proibido.
• Os usuários não devem tentar obter acesso não autorizado a contas de outros usuários ou a qualquer parte do serviço que não seja pública.

Automação e Extração de Dados:

• O uso de sistemas automatizados ou software para extrair dados do site da FlyKube para fins comerciais, prática conhecida como "web scraping", é estritamente proibido.
• A FlyKube reserva-se o direito de bloquear o acesso a contas ou endereços IP que participem de atividades não autorizadas de scraping.

Proteção da Propriedade Intelectual:

• Os usuários devem respeitar os direitos de propriedade intelectual da FlyKube e de terceiros.
• O uso não autorizado, reprodução ou distribuição de conteúdo protegido por direitos autorais, marcas registradas ou qualquer outro material proprietário disponível na plataforma, sem permissão prévia, não é permitido.

Aplicação e Denúncia de Conduta Inadequada:

• A FlyKube leva a sério as violações de seus termos e emprega medidas rigorosas para detectar e impedir atividades não autorizadas.
• Usuários que se envolverem em condutas que violem as políticas da FlyKube podem sofrer restrições temporárias ou permanentes em suas contas.
• Os usuários são incentivados a denunciar qualquer comportamento suspeito ou antiético que encontrarem na plataforma.

Medidas de Segurança:

• A FlyKube implementa medidas de segurança robustas para proteger a integridade e a disponibilidade da plataforma.
• Os usuários devem cooperar com essas medidas e não se envolver em atividades que possam comprometer a segurança do sistema.

Alterações nos Termos e Condições

Direito de Modificar os Termos:

• A FlyKube reserva-se o direito de modificar, adicionar ou remover partes destes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio.
• Essas alterações podem ser motivadas por mudanças na legislação, novas exigências regulatórias, melhorias na segurança do usuário ou atualizações nos serviços e funcionalidades.

Notificação de Alterações:

• As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site da FlyKube.
• Sempre que possível, a FlyKube poderá fornecer notificação adicional sobre mudanças significativas no site ou por e-mail aos usuários registrados.

Responsabilidade do Usuário em Manter-se Informado:

• Os usuários são encorajados a revisar regularmente os Termos e Condições disponíveis no site da FlyKube para se manterem atualizados.
• O uso contínuo da plataforma após a implementação das alterações significa aceitação e concordância com os novos termos.

Impacto das Alterações:

• As modificações nos termos podem afetar a forma como os usuários interagem com o site, os tipos de serviços disponíveis e o funcionamento dos serviços já existentes.
• É fundamental que os usuários compreendam a versão mais recente dos Termos e Condições para garantir que utilizam os serviços dentro dos limites acordados.

Dúvidas e Esclarecimentos:

• Caso os usuários tenham perguntas ou preocupações sobre as alterações nos Termos e Condições, eles podem entrar em contato com a equipe de suporte ao cliente da FlyKube.
• A equipe está disponível para fornecer assistência e esclarecimentos sobre qualquer aspecto das mudanças que os usuários considerem necessário entender melhor.

🔹 A FlyKube está comprometida com a transparência e a segurança dos usuários, garantindo que todas as atualizações nos termos sejam comunicadas de forma clara e acessível.